SAQUAREMA transparente

MPF cobra prefeitura de Saquarema por conservação de aeroporto

O Ministério Público Federal (MPF) moveu Ação Civil Pública para que a prefeitura de Saquarema adote providências para a conservação adequada do aeroporto da cidade, localizada na Região dos Lagos. O MPF pede também que o município respeite a interdição do Aeroporto de Saquarema (SDSK), imposta pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) após laudo de vistoria técnica constatar descaso na administração. Em julho de 1997, o Ministério da Aeronáutica firmou um termo de convênio em que o município de Saquarema se responsabilizaria pela adequada administração, operação, manutenção e exploração do aeroporto da cidade. Contudo, fiscalizações realizadas pelo Terceiro Comando Aéreo Regional e pela ANAC revelaram o descumprimento do convênio pela prefeitura, que deixou o aeroporto em estado de abandono. Uma vistoria, realizada em julho de 2008, constatou a presença de equinos nas pistas de pouso, colocando em risco as operações aéreas. O laudo também encontrou falhas no sistema de drenagem, além da danificação e ausência de cercas em alguns pontos, o que poderia acarretar a colisão de aeronaves com animais. Inspeções realizadas em 2010 e 2011 apontaram que a situação do aeroporto continuava piorando, sendo detectadas novas irregularidades. Mesmo tendo sido interditado pela ANAC, o aeroporto ainda realizava a decolagem de aeronaves monomotor. A ação, proposta pelo procurador da República Thiago Simão Miller, foi movida após a prefeitura de Saquarema não acatar recomendação do MPF que pedia a adoção das medidas necessárias para conservação do aeroporto. O MPF quer que a prefeitura respeite a interdição, até que uma nova vistoria realizada pelo Terceiro Comando Aéreo Regional e pela ANAC libere a utilização do aeroporto.