SAQUAREMA transparente

Serviço de táxi será regulamentado

Profissionais reclamam da prática dos taxis piratas que vem aumentando consideravelmente na cidade. Já a sociedade, quer o fim dos falsos taxistas.

O executivo municipal já encaminhou para a Câmara o projeto de lei que tem por objetivo disciplinar o serviço de transporte no município.

Reuniões com os taxistas vêm sendo realizadas a fim de aparar as arestas.

Instalação de taxímetros, cadastro dos motoristas, fiscalização e licenças estão entre as propostas em discussão. De acordo com o Projeto os veículos de táxi em serviço só poderão ser conduzidos por motoristas devidamente inscritos no cadastro municipal de condutores de táxi e que possuam, além da habilitação específica, atestado de antecedentes criminais e condições físicas e mentais. Eles também deverão se inscrever junto ao regime geral de previdência social, como contribuinte individual ou com carteira de trabalho como contratado por empresa. Os taxistas terão ainda que participar de curso de qualificação profissional de no mínimo 20 horas, oferecido por órgão municipal.

As consultas públicas já estão se tornando uma rotina na política de participação social da administração. Ouvir a comunidade tem sido uma maneira eficiente para alcançar os objetivos e atender à população. Além da atual audiência em curso com os taxistas, a prefeitura já realizou reuniões com a população para discutir a implantação da escola técnica na Barreira e vários encontros nos bairros para ouvir a população a respeito dos trabalhos de obras e asfaltamento dos logradouros.

Comentário:A proposta, aparentemente, é boa, porém é uma oportunidade para sanear o esquema de concessões de autonomias, utilizadas para beneficiar "amigos" e fraudar o fisco, visto que muitos não trabalham nesse serviço e usam dessa fraude para comprar carros novos com isenção de IPI, quando os preços dos carros novos são reduzidos em cerca de 40% do seu valor. A redução nos preços dos carros novos é justa para quem tem a autonomia, mas, de fato, trabalha. Quanto aos demais é caso de "policia" ou melhor, deveria ser feita uma investigação séria e denunciada ao Ministério Público.  Orlando Amorim - Cap. R/R da Aer. – Advogado Opinião: Antes tarde do que nunca. Dialogar é o melhor caminho para o entendimento com a sociedade. No entanto, quanto à transparência, a prefeitura deveria urgentemente se adequar a Lei da Transparência e divulgar, via internet, em tempo real, os dados da administração pública municipal. Isso sim é transparência. E não custa nada.